Eduardo Botelho tem pressa para votar projeto dos incentivos e não descarta sessão extraordinária no sábado

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), tem pressa para aprovar o projeto que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso ainda nesta semana. Portanto, não está descartada a possibilidade de uma sessão extraordinária no próximo sábado (27), caso o processo se arraste até lá.
 
“Estamos concentrados neste trabalho. Ainda existem algumas divergências para que possamos terminar. Provavelmente, a oposição vai pedir vistas. Estamos montando o substitutivo, trabalhando nele. A ideia era que entrasse nessa terça-feira (23). São varias votações para chegar até o fim”, disse o presidente.
 
Além disto, o presidente pontuou que os deputados que não estiverem satisfeitos e que representem os setores que estiverem em desacordo com o proposto pelo governo, apresentem emendas para que o Plenário, que é soberano, decida sobre a aplicação da mudança no texto.
 
“Estou trabalhando com a possibilidade de convocar sessões extraordinárias quinta, sexta e até sábado se preciso for”, finalizou o presidente da Casa.

A proposta, amplamente debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio, segundo o governo, visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Mamata

Levantamento feito pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nos dados dos incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso nos últimos 15 anos revelou, segundo o governador Mauro Mendes (DEM), crime contra a administração pública. Isso porque os benefícios concedidos a diferentes setores simplesmente não eram registrados e o Estado estava deixando de arrecadar muito mais do que se imaginava.

Em entrevista, Mendes fez uma analogia das políticas de fomento com a educação infantil e afirmou que chegou a hora de cortar a “mamadeira” de alguns setores em MT.

“O algodão, por exemplo, quando começou 20 – 30 anos atrás, ou mais, fazia todo sentido [ter incentivo], Mato Grosso não produzia nada. Hoje a cadeia cresceu, se desenvolveu e você não pode dar mamadeira para a criança a vida inteira. Você dá quando ela é pequena, quando não consegue andar, depois ela começa a aprender a comer na colherzinha, depois ela começa a comer sozinha e chega um ponto que tem que se virar. Então calma, o Estado não pode ficar a vida inteira dando incentivo fiscal para um determinado setor. O incentivo fiscal é para desenvolver cadeia. Se ela já se desenvolveu, se ela já cresceu, se ela já é robusta, não precisa mais de incentivo fiscal”, ilustrou Mendes.
 
Corrida contra o tempo
 
A pressa para aprovar a reinstituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso, o curto tempo e o volume de detalhes que constam do Projeto de Lei n° 53/2019 – Mensagem n° 114/2019 – do Poder Executivo obrigaram o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), a suspender o recesso parlamentar do meio do ano.
 
“O projeto realmente é um projeto polêmico porque diminui e aumenta algumas cargas tributárias e nós temos que discutir isso com o setor produtivo. Eles estão dizendo que em muitos casos praticamente mata o setor e nós vamos agora analisar com calma aqui dentro e chegar numa solução que não seja tão danosa para o setor produtivo, mas que também melhore e tire aquelas distorções dos casos que estão com muita distorção e isso nós vamos corrigir aqui dentro”, afirmou Botelho.
 
Botelho afirma que o desafio da Assembleia é aprovar um texto equilibrado, que corrija distorções e privilégios, mas que não sufoque nenhum setor produtivo em Mato Grosso.
 
“Tem casos que [o segmento] não paga nada e tem que pagar alguma coisa. Então esses casos nós vamos olhar aqui com muita tranquilidade e chegar num denominador comum para que seja bom para o povo de Mato Grosso e bom para os produtores, para os empresários”, disse o deputado.

Os sete deputados contrários ao projeto tentaram diversas manobras para obstruir a votação e esvaziamento do Plenário, assim como os servidores da Educação, em greve, que tentaram inclusive invadir a sessão da primeira votação. A Rotam, unidade operacional da Polícia Militar, precisou ser acionada. Há relatos de agressões a servidores da Casa e de luta corporal entre grevistas e policiais.

Com o reconhecimento da votação de quinta-feira, o PLC 53 seguirá em tramitação na Casa e na próxima semana um substitutivo integral ao texto elaborado pela equipe de Mauro Mendes (DEM) será apreciado em segunda votação e, posteriormente, em votação final. A expectativa é de que todo o trâmite seja encerrado até o dia 31 de julho, dentro do prazo do Confaz.